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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12397 Importunação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14668 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10952 Fato Atípico Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
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