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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4972 Duplicata Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4902 Eleição Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13600 E-Doc Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9622 Limitada Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12929 Colação de Grau Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
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