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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10438 Dano Ambiental Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10919 Aborto qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5557 Gravíssima Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
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