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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7672 União Homoafetiva Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7672 União Homoafetiva Não Sim
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7672 União Homoafetiva Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7672 União Homoafetiva Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7672 União Homoafetiva Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
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