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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
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