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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9537 Cisão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9536 Fusão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10602 Condicional do processo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9535 Incorporação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9533 Coligação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9538 Liquidação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11865 Vendas casadas Não
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