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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9535 Incorporação Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9535 Incorporação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9535 Incorporação Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9535 Incorporação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9534 Transformação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9534 Transformação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9534 Transformação Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9534 Transformação Não Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9534 Transformação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9534 Transformação Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9534 Transformação Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9534 Transformação Não Não
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