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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
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