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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 39 INVENTÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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