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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9605 Jogo e Aposta Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9605 Jogo e Aposta Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9605 Jogo e Aposta Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9605 Jogo e Aposta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9605 Jogo e Aposta Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9605 Jogo e Aposta Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9605 Jogo e Aposta Não Não
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