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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3465 Estupro Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11251 Estupro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11417 Estupro de vulnerável Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11417 Estupro de vulnerável Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11417 Estupro de vulnerável Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não
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