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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7767 Substituição do Produto Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5622 Agenciamento Não Sim
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6179 Conversão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9559 Classificação de créditos Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13065 Arbitragem Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13098 Competência Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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