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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5571 Dano Qualificado Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
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