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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
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