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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10839 Deserção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10836 Concussão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10837 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10841 Lesões Corporais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10838 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10851 Roubo qualificado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10833 Estelionato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10850 Roubo simples Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10834 Incêndio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10835 Peculato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10832 Roubo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3664 Crimes Militares Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10824 Coação eleitoral Não
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