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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3632 Crimes de Trânsito Não
Sub. Crimes de trânsito 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
Sub. Crimes de trânsito 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3632 Crimes de Trânsito Não
Sub. Crimes de trânsito 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes de trânsito 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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