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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial ▼
Código Assunto
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL14865IndeferidaNãoSim
V. Fazenda Pública Geral120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL10143Veículo de Turista Comunitário MERCOSULNãoSim
V. Fazenda Pública Geral120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL11928CumulaçãoNãoSim
V. Fazenda Pública Geral120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL4961Cédula de Crédito à ExportaçãoNãoSim
V. Fazenda Pública Geral120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL6097Urbana (Art. 48/51)NãoSim
JEC - Fazenda120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL12508Internação compulsóriaNãoNão
V. Execução fiscal - Municipal120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL14861Inclusão de Expurgos InflacionáriosNãoSim
Vara de Conflitos Fundiários120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL13540SuspeiçãoNãoNão
V. Fazenda Pública Geral120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL4976Nota de Crédito RuralNãoSim
V. Cível Comum120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL14844Redução dos Honorários ContratuaisNãoSim
V. Execução fiscal - Estadual120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL10399ProfissionalNãoSim
V. Fazenda Pública Geral120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL10401Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoNãoSim
Vara de Conflitos Fundiários120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL12406Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério PúblicoSimNão
V. Fazenda Pública Geral120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL10683Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoNãoSim
V. Execução fiscal - Estadual120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL13091Chamamento ao ProcessoNãoSim
V. Execução fiscal - Municipal120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL12406Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério PúblicoSimSim
V. Execução fiscal - Estadual120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL13245Partes Sem AdvogadosNãoSim
V. Fazenda Pública Geral120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL10251ProvisóriaNãoSim
V. Cível Comum120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL12889Contrato TemporárioNãoSim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL12512Convênio médico com o SUSNãoNão
V. Cível Comum120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL14852Pagamento do DébitoNãoSim
V. Cível Comum120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL12814Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoNãoSim
V. Execução fiscal - Municipal120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL6009Crédito PrêmioSimSim
V. Execução fiscal - Municipal120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL5995TDA/Títulos da Dívida AgráriaSimSim
V. Execução fiscal - Estadual120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL5985Obrigação AcessóriaSimSim
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