Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	12612	COVID-19	Sim	Não
Sub. Crimes de trânsito	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	14101	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10628	Substituição da Pena	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	4370	Recebimento	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14960	Encaminhamento ao Comando do Exército	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14106	Orientação Sexual	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3632	Crimes de Trânsito	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3632	Crimes de Trânsito	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14664	Exploração Sexual	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	3632	Crimes de Trânsito	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	329	SEQÜESTRO	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3632	Crimes de Trânsito	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14660	Remoção de Órgão	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14670	Remoção de Órgão	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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