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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13216 Juros de Mora Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13216 Juros de Mora Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13216 Juros de Mora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13216 Juros de Mora Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13216 Juros de Mora Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13216 Juros de Mora Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13216 Juros de Mora Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13216 Juros de Mora Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13216 Juros de Mora Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13216 Juros de Mora Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13216 Juros de Mora Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13216 Juros de Mora Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13216 Juros de Mora Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13216 Juros de Mora Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13216 Juros de Mora Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13216 Juros de Mora Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13216 Juros de Mora Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13216 Juros de Mora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13216 Juros de Mora Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13216 Juros de Mora Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13216 Juros de Mora Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13216 Juros de Mora Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13216 Juros de Mora Não
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