Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Sub. Crimes de trânsito | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10640 | Prisão Decorrente de Sentença Condenatória | Não | Sim |
Sub. Crimes de trânsito | 326 | RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS | 14664 | Exploração Sexual | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 320 | EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA | 14664 | Exploração Sexual | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 3632 | Crimes de Trânsito | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 10967 | MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL | 12773 | Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 275 | NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES | 12612 | COVID-19 | Sim | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 12773 | Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 275 | NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES | 3397 | Injúria | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 14106 | Orientação Sexual | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 14100 | (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 14670 | Remoção de Órgão | Não | Sim |
Sub. Crimes de trânsito | 1715 | EMBARGOS DO ACUSADO | 14668 | Servidão | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10866 | Ausência de Publicidade | Não | Sim |
Sub. Crimes de trânsito | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 14666 | Exploração Sexual | Não | Sim |
Sub. Crimes de trânsito | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10632 | Prisão Temporária | Não | Sim |
Sub. Crimes de trânsito | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 12772 | Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 7935 | Perempção | Não | Sim |
Sub. Crimes de trânsito | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 14668 | Servidão | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 14662 | Servidão | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 10967 | MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL | 14236 | Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10902 | Excesso de prazo para instrução / julgamento | Não | Sim |
Sub. Crimes de trânsito | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 14103 | (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 14660 | Remoção de Órgão | Não | Sim |
Sub. Crimes de trânsito | 326 | RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS | 14102 | (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia | Não | Não |
Sub. Crimes de trânsito | 327 | EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL | 14101 | (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor | Não | Não |
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