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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Sub. Crimes de trânsito1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10640Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaNãoSim
Sub. Crimes de trânsito326RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS14664Exploração SexualNãoNão
Sub. Crimes de trânsito320EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA14664Exploração SexualNãoNão
Sub. Crimes de trânsito333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO3632Crimes de TrânsitoNãoNão
Sub. Crimes de trânsito10967MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL12773Internação Não Autorizada em Estabelecimento PsiquiátricoNãoNão
Sub. Crimes de trânsito275NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES12612COVID-19SimNão
Sub. Crimes de trânsito318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO12773Internação Não Autorizada em Estabelecimento PsiquiátricoNãoNão
Sub. Crimes de trânsito275NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES3397InjúriaNãoNão
Sub. Crimes de trânsito10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO14106Orientação SexualNãoNão
Sub. Crimes de trânsito291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL14100(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de RaçaNãoNão
Sub. Crimes de trânsito1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL14670Remoção de ÓrgãoNãoSim
Sub. Crimes de trânsito1715EMBARGOS DO ACUSADO14668ServidãoNãoNão
Sub. Crimes de trânsito1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10866Ausência de PublicidadeNãoSim
Sub. Crimes de trânsito307HABEAS CORPUS CRIMINAL14666Exploração SexualNãoSim
Sub. Crimes de trânsito1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10632Prisão TemporáriaNãoSim
Sub. Crimes de trânsito323EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO12772Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar AbortoNãoNão
Sub. Crimes de trânsito1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL7935PerempçãoNãoSim
Sub. Crimes de trânsito323EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO14668ServidãoNãoNão
Sub. Crimes de trânsito278TERMO CIRCUNSTANCIADO14662ServidãoNãoNão
Sub. Crimes de trânsito10967MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL14236Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeNãoNão
Sub. Crimes de trânsito1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10902Excesso de prazo para instrução / julgamentoNãoSim
Sub. Crimes de trânsito10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO14103(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de OrigemNãoNão
Sub. Crimes de trânsito1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL14660Remoção de ÓrgãoNãoSim
Sub. Crimes de trânsito326RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS14102(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de EtniaNãoNão
Sub. Crimes de trânsito327EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL14101(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorNãoNão
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