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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13468 Jus Postulandi Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13468 Jus Postulandi Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13468 Jus Postulandi Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10161 Juros Progressivos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10161 Juros Progressivos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10161 Juros Progressivos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10161 Juros Progressivos Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10161 Juros Progressivos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10161 Juros Progressivos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10161 Juros Progressivos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10161 Juros Progressivos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10161 Juros Progressivos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10161 Juros Progressivos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
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