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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14859 Parcelamento Não Sim
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14859 Parcelamento Não Não
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