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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10877 Policiais Civis Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12932 Mensalidades Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11932 Princípio da Territorialidade Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Sim
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