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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6175 Cumulação Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10859 Alimentos Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
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