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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10852 Latrocínio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9700 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5567 Latrocínio Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9700 Latrocínio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10852 Latrocínio Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5567 Latrocínio Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5567 Latrocínio Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5567 Latrocínio Não Sim
V. Delitos Roubo Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10852 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11159 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5567 Latrocínio Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9700 Latrocínio Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5567 Latrocínio Não Não
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