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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12841 Mensalidades Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10176 Normatizações Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12877 Contrato Temporário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
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