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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5567 Latrocínio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10852 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9700 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5567 Latrocínio Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10852 Latrocínio Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9700 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11159 Latrocínio Não Não
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