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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14692 Estelionato contra Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
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