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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3627 Pesca Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
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