Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 3643 | Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 12077 | HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA | 3426 | Dano | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 11793 | PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL | 14684 | Perseguição | Não | Sim |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 324 | EXCEÇÃO DA VERDADE | 14105 | Condição de Pessoa Portadora de Deficiência | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 5847 | Receptação Qualificada | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 14690 | Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 5567 | Latrocínio | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 320 | EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA | 14704 | Promoção de Migração Ilegal | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 12077 | HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA | 3427 | Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10618 | Estrito Cumprimento do Dever Legal | Não | Sim |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 329 | SEQÜESTRO | 10914 | Busca e Apreensão de Bens | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 14102 | (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia | Não | Sim |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 14731 | Fraudes em Certames de Interesse Público | Não | Sim |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 14666 | Exploração Sexual | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 3435 | Receptação | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 15056 | Acordo de Não Persecução Penal | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 12121 | COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO | 14706 | Escrito ou Objeto Obsceno | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 14669 | Submissão à Condição Análoga à de Escravo | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 305 | LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA | 4310 | Fiança | Não | Sim |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 326 | RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS | 14705 | Ato Obsceno | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 11793 | PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL | 14692 | Estelionato contra Idoso | Não | Sim |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 12121 | COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO | 14698 | Dano Qualificado contra a Administração Pública | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 320 | EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA | 4272 | Trancamento | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 3402 | Ameaça | Não | Não |
| Sub. Crimes contra criança e adolescente | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14102 | (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia | Não | Não |
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