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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11929 Emolumentos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
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