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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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