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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9541 Capacidade Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 9541 Capacidade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9541 Capacidade Não Sim
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9541 Capacidade Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9541 Capacidade Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9541 Capacidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9541 Capacidade Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9541 Capacidade Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 9541 Capacidade Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9541 Capacidade Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9541 Capacidade Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9541 Capacidade Não Sim
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9541 Capacidade Não Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9539 Alteração de capital Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9539 Alteração de capital Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9539 Alteração de capital Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9539 Alteração de capital Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9539 Alteração de capital Não Não
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