Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	39	INVENTÁRIO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	48	SOBREPARTILHA	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Cível Comum	55	DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Família	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Família	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Cível Comum	86	CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
JEC - Fazenda	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Cível Comum	59	ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Família	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Cível Comum	110	HABEAS DATA CÍVEL	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Cível Comum	137	RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Cível Comum	111	HABILITAÇÃO DE CRÉDITO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Cível Comum	136	REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	82	CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	52	ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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