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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13170 Falência Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13268 Prorrogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12932 Mensalidades Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10282 Suspensão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13613 Documental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11947 Idoso Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
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