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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3433 Outras fraudes Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3370 Homicídio Simples Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não
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