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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto ▼
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
JEC - Crime272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10616Legítima DefesaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa320EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA10616Legítima DefesaNãoNão
V. Criminal Comum Teresina272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10616Legítima DefesaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior1727PETIÇÃO CRIMINAL10616Legítima DefesaNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL10616Legítima DefesaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11111Legítima DefesaNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10616Legítima DefesaNãoNão
Sub. Crimes Militares11039RECLAMAÇÃO MILITAR11111Legítima DefesaNãoNão
Sub. Tráfico de drogas1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10616Legítima DefesaNãoSim
V. Criminal comum283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO10616Legítima DefesaNãoNão
Audiência de Custódia1291REABILITAÇÃO10616Legítima DefesaNãoNão
V. Criminal comum10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO10616Legítima DefesaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA10616Legítima DefesaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL10616Legítima DefesaNãoNão
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores307HABEAS CORPUS CRIMINAL10616Legítima DefesaNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10616Legítima DefesaNãoSim
Sub. Contra Idosos e Portadores14701HABEAS DATA CRIMINAL10616Legítima DefesaNãoNão
Central Inquéritos280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE10616Legítima DefesaNãoSim
V. Criminal comum10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO10616Legítima DefesaNãoNão
V. Criminal Comum Teresina1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10616Legítima DefesaNãoSim
Central Inquéritos - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10616Legítima DefesaNãoNão
JEC - Crime280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE10616Legítima DefesaNãoSim
V. Júri1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10616Legítima DefesaNãoSim
Audiência de Custódia278TERMO CIRCUNSTANCIADO10616Legítima DefesaNãoNão
Central Inquéritos272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10616Legítima DefesaNãoNão
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