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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14862 Testemunha Não Sim
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14862 Testemunha Não Sim
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14862 Testemunha Não Sim
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14862 Testemunha Não Não
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