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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10380 Escolaridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10377 Curso de Formação Não
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