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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13218 Legitimidade Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13003 Legitimidade Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13003 Legitimidade Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13218 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13218 Legitimidade Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13218 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13003 Legitimidade Não Não
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