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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13079 Auxílio Moradia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12910 Formação Técnica e Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11936 Cessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
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