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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9547 Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Não Sim
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14917 Cessão de Direitos Não Sim
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12892 Continuada Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
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