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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10752 Aliciamento eleitoral Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
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