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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9601 Estimatório Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13259 Preposto Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12910 Formação Técnica e Profissional Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13065 Arbitragem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13035 Reiteração Não Sim
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