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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5567 Latrocínio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5567 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10852 Latrocínio Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11159 Latrocínio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5567 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5567 Latrocínio Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9700 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10852 Latrocínio Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11159 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5567 Latrocínio Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5567 Latrocínio Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9700 Latrocínio Não
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