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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
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