Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 801-825 do total de 212719

Carregando, aguarde
Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10503Serviços de SaúdeNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10504Acidente de TrânsitoNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10505Variação CambialNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10007Registro / Porte de arma de fogoNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA9999Declaração de BagagemNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10000Declaração de Trânsito AduaneiroNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10001Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10002Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10003Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10004Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10005Registro de EmpresaNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10006Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10008Registro de AeronaveNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10079Loterias/SorteioNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10084Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueisNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10009Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10016Inspeção FitossanitáriaNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10018Inspeção Sanitária de Origem AnimalNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10023Multas e demais SançõesNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10024InterdiçãoNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10025ApreensãoNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10074Fornecimento de GásNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10075Energia ElétricaNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10076Transporte TerrestreNão
JEC - Fazenda156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA10080TelefoniaNão
Mostrando itens 801-825 do total de 212719