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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10486 Uso Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13258 Prazo Decadencial Não Não
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