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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12368 Registro de Partido Político Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12368 Registro de Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12368 Registro de Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12368 Registro de Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12368 Registro de Partido Político Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12368 Registro de Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12368 Registro de Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12368 Registro de Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12368 Registro de Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12368 Registro de Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12368 Registro de Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12368 Registro de Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12368 Registro de Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12368 Registro de Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12368 Registro de Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12368 Registro de Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12368 Registro de Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12368 Registro de Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Sim
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