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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4728 Câmbio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12848 Evasão e Abandono Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13218 Legitimidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4970 Cheque Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10095 Águas Públicas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13295 Revisão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8934 Valor da Causa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9591 Empreitada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12871 Licença Saúde Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10137 Política de Preço Mínimo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14158 Saque Fraudulento Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6178 Restabelecimento Não Sim
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