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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Fazenda 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Fazenda 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
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